Direitos humanos em Portugal: história e utopia – Das origens à Época Contemporânea

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A presente análise crítica apresentada, de âmbito diacrónico e em permanente diálogo com o contexto internacional, atravessa a época que preparou o reino de Portugal para a Contemporaneidade, numa transição fundamental entre o denominado Antigo Regime e a Era Constitucional. Pretende trazer à luz uma visão panorâmica e representativa, nomeadamente entre os sécs. XVIII e XIX, da emergência da ideia de direitos do homem em território nacional, expressão anterior dos direitos humanos afirmados a partir de meados do séc. XX no mundo ocidental e por todo o mundo globalizado. As tensões encontradas ao longo deste percurso, entre as teorias e as práticas, entre influxos e regressões, entre sintonias e debates, entre correntes de pensamento e concretizações políticas, entre o pensar e o viver os direitos humanos, parecem demonstrar que a busca por esse horizonte utópico que em última instância pretende defender planetariamente a eminente dignidade da pessoa humana continua a ser um campo fértil de pesquisa, não só pelas linhas de investigação e análise de fontes que continuam a merecer investigação aprofundada, mas também pelas questões e desafios que continuamente o presente tema nos dias de hoje levanta.